Os Embargos de Declaração exigem precisão e foco exclusivo nos vícios formais da decisão — omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Para facilitar esse trabalho, disponibilizamos uma funcionalidade que utiliza inteligência artificial para auxiliar na elaboração do rascunho desse recurso, sempre a partir do conteúdo da decisão recorrida e das informações fornecidas por você, profissional do Direito.

Para iniciar, acesse o menu lateral da ferramenta e clique em Peças Cíveis. Em seguida, escolha "Embargos de Declaração.

Passo 1: Selecione o documento que gostaria de escrever.

Passo 2: Carregue um arquivo contendo a decisão que apresenta o vício (sentença, acórdão ou despacho). Esse documento é essencial para que o sistema identifique o contexto e os trechos relevantes.

Passo 3: Identifique o vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e descreva o ponto controvertido. Explique de forma objetiva:

Essa etapa é crucial para gerar um rascunho preciso e bem fundamentado.

Após preencher os campos e enviar o PDF, clique em Escrever. A IA irá processar o conteúdo e gerar um rascunho estruturado conforme o CPC.

Passo 4: Revise e edite o rascunho. O texto aparecerá em um campo totalmente editável. Aqui você pode, a partir da sua expertise, personalizar a peça conforme o caso concreto.

Você pode exportar a versão final para PDF ou DOCX com apenas um clique.

Não. Por razões de segurança jurídica, a identificação do vício é feita pelo usuário. A IA utiliza essa informação para estruturar a peça corretamente.

Em geral, recomenda-se selecionar apenas um vício para manter a peça objetiva. Contudo, se a decisão apresentar múltiplos vícios, você pode descrevê-los na mesma justificativa — mas a ferramenta foi desenhada para trabalhar com foco cirúrgico.

Não. O rascunho não pode ser salvo dentro da Inspira. Apesar de ser totalmente editável, o sistema não armazena versões do documento. Para guardar o conteúdo, basta exportar para PDF ou DOCX ou copiar e colar o texto para o seu ambiente de trabalho.

Ainda não. A ferramenta não insere jurisprudência automaticamente. Atualmente, a elaboração de embargos de declaração é focada exclusivamente na identificação do vício e na construção do rascunho da peça. Caso queira incluir precedentes, você deve inserir manualmente a jurisprudência durante a etapa de revisão e edição do texto.

Não. A IA não interpreta o mérito da decisão. A funcionalidade foi desenvolvida para atuar exclusivamente sobre o vício indicado, mas é o profissional quem deve garantir que o texto não avance para rediscussão de mérito. O sistema auxilia na estruturação técnica dos embargos, porém o cuidado final sobre o conteúdo permanece sempre com quem está utilizando a ferramenta.

Sim. O envio da decisão recorrida é obrigatório. A ferramenta depende desse documento para identificar o contexto, compreender o teor do que foi decidido e gerar um rascunho de embargos corretamente estruturado e endereçado. Sem o upload da decisão, a peça não pode ser produzida.